Poder Legislativo: Entenda como funciona

O poder Legislativo é um dos três poderes da esfera política de alguns países, incluindo o Brasil.

O Legislativo tem como função criar as leis, ele é o poder que representa a sociedade através dos seus partidos com deputados e senadores no Congresso Nacional. Além disso, o Legislativo também é responsável por fiscalizar também as ações do Executivo. Se você quer saber mais sobre o Executivo e o que ele faz, leia a matéria no nosso site.

Mas como é funciona?

O poder Legislativo pode ser divido à nível nacional, estadual e municipal. Desse modo, é mais fácil de entender. No nível nacional, está o Congresso Nacional que é composto por deputados federais e senadores. O deputado federal tem como função fiscalizar as ações do Executivo, e para isso conta com o Tribunal de Contas da União (TCU). E temos também os senadores, que são o representantes do Estados. O Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que têm seus respectivos presidentes eleitos através da votação dos políticos das suas casas.

Presidentes:

Senado: Rodrigo Pacheco (DEM).
Câmara: Arthur Lira (PP).

O mandato do presidente eleito das casas dura 2 anos, e geralmente é feito entre os anos que não ocorrem as eleições presidenciais. Rodrigo Pacheco e Arthur Lira foram eleitos no início deste ano, em fevereiro de 2021. E a próxima eleição só acontecerá em 2023.

No cenário estaduais, o poder Legislativo é representado pelas Assembleias Legislativas, que têm os deputados estaduais, eleitos pelo povo e representantes de uma área do Estado. E, a nível municipal existem as Câmaras Municipais que são compostas pelos vereadores, que são responsáveis por legislar as leis apenas do município que foram eleitos.

O Congresso é caracterizado como bicameral (composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal). O Senado tem 81 senadores, que representam os 27 estados do Brasil (26 + Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados é composto de 513 deputados federais, que representam o povo.

Para saber quais senadores e deputados estão em exercício e representam o seu estado, acesse o site do Congresso Nacional aqui.