Senado aprova PL de distribuição gratuita de absorventes

Nesta terça-feira (14), o Senado aprovou o Projeto de Lei 4.968/2019 que cria um programa de distribuição gratuita de absorventes. O texto ainda irá para sanção.

A pobreza menstrual é ainda um assunto cercado de tabus, isso porque a menstruação em si é, há muito tempo, pouco falada na sociedade. Você já percebeu o quanto se normalizou, principalmente nas adolescentes, na escola não falarem especificamente que estão menstruadas? Sempre é usado um sinônimo como “naqueles dias” , estar “mocinha” e muitos outros. Além de que esse período marca uma transição na vida de uma pessoa. E se, é tão raro se ver falar abertamente sobre a menstruação, é mais díficil ainda se debater sobre a pobreza menstrual.

A pobreza menstrual carrega consigo um esteriótipo de que somentes nos países totalmente subdesenvolvidos que sofrem deste problema, e é comum pensar que no Brasil isso não é capaz de acontecer com frequência. É aí que está o engano. Segundo dados divulgados no relatório em maio deste ano pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) mostrou que somente no Brasil 713 mil meninas não têm nenhum tipo de acesso ao banheiro ou chuveiro dentro de sua própria casa, e que mais de 4 milhões não tem acesso a itens de higiene menstruais nas escolas. Você pode ler gratuitamente o relatório clicando aqui.

Desde 2014, a ONU considera o acesso a higiene menstrual, que inclui acesso a absorventes, banheiros, água e muito mais como um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública. Segundo dados do IBGE em 2013, meninas entre 10 e 19 anos deixaram de realizar alguma atividade por problemas de saúde por problemas menstruais. E não é apenas as adolescentes que sofrem com a pobreza menstrual, as mulheres que vivem em presídios também sofrem bastante. O levantamento de dados do Infopen registrou que há, no país, 37.828 mulheres presas, e ainda segundo a pesquisa cerca de 24,9% estão vivendo em presídios que não há estrutura prevista no módulo de saúde. Ou seja, não há suporte para a higiene.

O que diz o texto da PL

O texto do Projeto Lei prevê que as beneficiárias serão: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, mulheres que estão em situação de recolhimento penal, mulheres que se encontram em situação de rua ou de vulnerabilidade social econômica extrema e mulheres que estiverem internadas em medidas socioeducativas.

A proposta ainda prevê a distrbuição do absorvente no programa de cestas básicas chamado de Sistema Nacional de Segurança Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional somente para mulheres que estiverem listadas no rol de beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Não será em toda cesta a distribuição do item.

Os critérios de quantidade de oferta de absorventes terá sua definição somente quando a lei for aprovada. Além disso, os recursos federais para esta lei serão retirados dos aplicados no SUS, por meio do programa Atenção Primária à Saúde.

A PL foi aprovada na Câmara e no Senado, e no momento espera para ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.