Lei “Mariana Ferrer” é sancionada por Bolsonaro

A lei “Mariana Ferrer” foi sancionada pelo presidente Bolsonaro e prevê punição para constrangimentos durante audiências

Na segunda-feira (22/11), a lei 14.245/2021 foi sancionada por Bolsonaro e prevê a punição de quem constranger vítimas em audiências. O projeto de lei foi criado pela deputada Lídice da Mata, do partido PSB, na Bahia. Ele foi apresentado à Câmara dos Deputados em novembro de 2020, e ao ser aprovado lá, passou para o senado e com sua segunda aprovação foi para a sanção presidencial. Um ano após a sua criação, o Projeto de Lei foi aprovado.

Lídice de Mata, disse em entrevista a Universa que a intenção da criação da proposta foi de “conseguir criar um novo ambiente dentro da Justiça, sobre o tratamento de pessoas feridas na sua dignidade sexual. Que haja um ambiente de respeito e uma responsabilização daqueles que comanda o processo. A justica é machista e profundamente conservadora.”

Mariana Ferrer é uma digital influencer de 24 anos que denunciou em 2018, um abuso que sofreu em um beach club de Florianópolis, em 15 de dezembro de 2018. No dia 16 ela registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido drogada e estrupada por André de Camargo Aranha. O caso se tornou público no ano seguinte, quando Mariana resolveu postar em suas redes sociais o que havia acontecido, pelo fato do caso não ter andamento. O caso teve bastante repercussão e aconteceu o andamento do processo, e em maio de 2020 foram realizadas audiências virtuais -por causa da pandemia -, e as imagens de uma destas audiências foi divulgada pelo The Intercept Brasil. A cronologia do caso pode ser conferida no site da Uol, na coluna Universa.

O advogado de Aranha, que até aquele momento era considerado réu, foi bastante criticado por sua postura durante a audiência. Cláudio Gastão da Rocha dirigiu à Mariana considerações pessoais de que “não gostaria de ter uma filha no nível dela”, além de usar fotos, que foram alegadas pelo mesmo por serem sensuais de Mariana, que não tinha nenhuma ligação com o caso tratado em questão. Na gravação, o mesmo afirma que a jovem teria tirado fotos “chupando o dedinho” e que o choro da mesma era “dissimulado e com lágrima de crocodilo”.

A maneira como Mariana foi tratada na audiência gerou a criação do Projeto de Lei, porque mesmo chorando e pedindo por respeito a mesma não o obteve. A lei sancionada prevê que todos presentes em um julgamento de crime sexual deverão assegurar a integridade psicológica e física da vítima, o juíz terá o dever de garantir que a lei seja cumprida.

E, caso a lei não seja respeitada, os envolvidos poderão ser responsabilizados nas áreas penal, administrativa e civil.

O advogado de Mariana disse que a mesma chorou ao saber que a lei leva o seu nome, afirmou que apesar da lei levar o nome dela, a conquista é para todas as pessoas.

Em 07 de outubro deste ano, o Tribunal de Jusitça de Santa Catarina decidiu pela absolvição de André, que estava sendo investigado por estupro de vulnerável contra Mariana Ferrer. A defesa de Mariana garante que tentará recorrer novamente para a revisão de sentença. Esta foi a a segunda abosolvição de André, que em 2020 já tinha ganhado esta sentença em primeira instância. O caso de Ferrer, se for recorrido também na segunda instância, será levado para o STF.