Ministro do STF manda MP fiscalizar a vacinação infantil

Lewandowski, ministro do STF, mandou o Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal fiscalizarem a vacinação infantil no país

A vacinação infantil de imunização contra a covid-19 começou no país inteiro no sábado (15/1). O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no STF, para que o poder Judiciário obrigasse os Conselhos Tutelares de todo o país a fiscalizar e aplicar multas aos pais que estão se recusando a vacinar os seus filhos. O ministro Lewandoski disse, então, que a monitoração não era cabível ao Supremo e oficiou que os Ministérios Públicos de todo os estados e do Distrito Federal ficassem responsáveis pelas medidas que serão adotadas para a fiscalização, de caráter urgente.

O partido político entrou com a ação após o Ministério da Saúde decidir e publicar oficialmente que a vacinação das crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19 não será obrigatória no país, o que gerou uma revolta em grande parte da sociedade, visto que todas as outras formas de imunização infantis são obrigatórias previstas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe a obrigatoriedade de toda vacinação infantil nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como é o exemplo da vacinação contra a covid. O partido ainda argumentou que “trata-se, em verdade, de mais uma conduta negacionista deste governo.”

No início de janeiro, quando a Anvisa já tinha liberado a vacinação infantil e testado clinicamente de forma rigorosa as doses dos imunizantes para as crianças, o presidente disse em entrevista que desconhecia casos de óbitos infantis causados pela covid, e que os pais não poderiam se deixar levar por essas “propagandas”.

Com os próprios dados governamentais, é possível saber que desde o início da pandemia no Brasil – fevereiro de 2020 – já foram, de forma oficial, identificada 301 mortes de crianças.

Ainda seguindo com o assunto ao longo das semanas, em viagem ao Suriname, o presidente disse no sábado (22) que as mortes infantis que ocorrerão durante a pandemia eram “insignificantes”.

“Se você analisar, 2020, 2021, mesmo na crise do coronavírus, ninguém ouviu dizer que estava precisando de UTI infantil. Não teve. Não tivemos. Eu desconheço criança baixar no hospital. Algumas morreram? Sim, morreram. Lamento profundamente, tá? Mas é um número insignificante e tem que se levar em conta se ela tinha outras comorbidades também”, finalizou Bolsonaro.

Segundo Mário Sarrubo, procurador-geral de SP, os pais que não vacinarem os seus filhos poderão perder a guarda deles provisoriamente.

Segundo dados do Our Wolrd in Data, a população brasileira adulta já passa dos 69,9% que está com a vacinação completa, ou seja, com as duas doses. A OMS indica ainda a aplicação da dose de reforço no plano de imunização.

O governo estadual de São Paulo divulgou que em ação especial realizada no sábado (22) mais de 100 mil crianças foram vacinadas com a primeira dose contra a covid-19.