Fachin anula as condenações do ex-presidente Lula

O ministro do STF, Edson Fachin, anulou as quatros condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal do Paraná relacionada à Operação Lava Jato.

Edson Fachin, um dos ministros do Supremo Tribunal Federal anulou nesta segunda-feira (08) quatro acusações que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva estava respondendo em regime aberto. Com essa decisão, Lula recuperou os seus direitos de tornar-se elegível para uma possível eleição.

Lula era réu em quatro ações: o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e duas relacionadas ao Instituto Lula. O julgamento transcorria na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, que estava sob comando da Lava Jato.

Segundo Fachin, os juízes titulares não eram os designados para o caso, na época Sérgio Moro que julgava o processo do triplex e Gabriel Hardt que julgava o sítio de Atibaia. Eles não eram os juízes “naturais” dos casos, e portanto, não poderiam aplicar as sentenças.

A decisão do ministro tem fundamentação na defesa que os advogados de Lula apresentaram em novembro de 2020, no pedido de habeas corpus alegando que não havia correlação entre os desvios praticados na Petrobras (que a partir das investigações surgiu a Lava Jato) com as acusações do ex-presidente. Eles também questionaram a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o julgamento. Na mesma decisão, Edson Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal e que irá dizer se é possível validar ou reaproveitar os atos realizados anteriormente na Vara do Paraná sobre os quatro processos. A decisão de Fachin tem caráter unicamente processual, ele não analisou o mérito das condenações.

Segundo apuração da Rede Globo, o ministro não comunicou sua decisão com outros colegas da bancada. A Procuradoria Geral já anunciou que irá recorrer da decisão do STF, e neste caso, poderá ocorrer uma plenária para que os outros ministros também tenham que votar.

O ex-presidente Lula fez um discurso de mais de duas horas comentando sobre a decisão de Fachin, a pandemia do coronavírus e muito mais. Assista aqui.