PEC Kamikaze é aprovada na Câmara dos Deputados

Aprovada no Senado e na Câmara, a PEC prevê o aumento do Auxílio Brasil até dezembro de 2022.

Aprovada no Senado na quinta-feira, 30 de junho, a PEC Kamikaze ou PEC da Bondade tem a proposta de aumentar R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC prevê a liberação e furo do teto de gasto do governo federal.

Com apenas um voto contra, sendo do senador José Serra, a PEC Kamikaze foi aprovada com 72 votos. Uma PEC significa Proposta de Emenda Constitucional e tem como objetivo mudar e acrescentar pontos específicos no texto da Constituição Brasileira. A PEC também foi incrementada no estado de emergência, o que garante que o presidente Jair Bolsonaro não seja punido pela Lei Eleitoral.

A proposta da PEC sugere a ampliação das ajudas dadas pelos programas sociais, como o aumento do Auxílio Brasil, que de R$ 400 será de R$ 600. Ainda no Auxílio Brasil, foi proposto que a fila do programa fosse zerada e todos os brasileiros que estão na fila para avaliação de seu perfil para ter direito ao benefício fossem aceitos. A sugestão de estado de emergência vem junto a criação de um programa novo, o auxílio para caminhoneiros autônomos. De acordo com a proposta, o programa pagará R$ 1.000 para os motoristas que se cadastraram na Agência Nacional de Transportes Terrestres até o dia 31 de maio.

A Legislação Eleitoral é a fiscalizadora dos candidatos durante o ano de eleição. Durante este período, a legislação considera como violação em alguns casos, a promessa ou distribuição de benefícios para a população que sejam aprovadas pelo Legislativo. Em situação de declaração de estado de emergência, a Legislação Eleitoral não pode ser capaz de provar nada.

A PEC Kamikaze apelidada por Paulo Guedes em janeiro de 2022 prevê que, se aprovada, aumentará os benefícios até dezembro. O furo do teto de gastos é avaliado em R$ 41,25 bilhões que será repassado como dívida para o próximo governo.

Economistas temem que a PEC tenha um efeito rebote na economia. A desvalorização do real no futuro poderá montar um cenário com inflações ainda maiores, fazendo com os juros fiquem em patamares altos por mais tempo. Com isso, a população poderá enfrentar nos próximos anos uma elevação muito maior nos preços.

Após a aprovação no Senado, a PEC foi para aprovação na Câmara dos deputados e foi votada pela maioria para abertura do estado de emergência. Alguns auxílios aprovados esta semana na PEC ainda precisarão passar por aprovação de ministérios.