PGR instaura inquérito contra Jair Bolsonaro

Na sexta-feira (2), a PGR informou ao STF que abriu inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu prevaricação

Segundo o o artigo 319 do Código Penal Brasileiro a prevacariação se da quando um funcionário público deixa de práticar um ato de seu ofício, seja para satisfazer seu interesse ou sentimento pessoal. A pena, quando há condenação, está prevista de três meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.

A Procuradoria Geral da República abriu um inquérito na sexta-feira (2) para investigar se Bolsonaro cometeu o crime de prevacariação ao não informar à Polícia Federal as irregularidades apresentadas pelo agente público, Luis Ricardo Miranda acerca da compra da vacina Covaxin.

Para entender um pouco mais sobre a denúncia feita pelos irmãos Miranda na superfaturação na compra da vacina Covaxin, leia a matéria que nós explicamos tudo o que rolou na sessão da CPI.

A PGR abriu o inquérito baseado na notícia-crime feita pelos senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contrato e Jorge Kajuru no dia 28 de junho, logo após o depoimento de Luis Ricardo Miranda na CPI. No encaminhamento para o STF, foi previsto que a investigação dure 90 dias.

A PGR tinha pedido para que a abertura do inquérito fosse feita apenas após o término da CPI, mas no dia 1º de julho a ministra Rosa Weber negou o pedido.

Rosa Weber, que ficou desiguinada pela autorização do inquérito ou não, deu o seu aval para o prosseguimento da investigação e autorizou que o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro seja chamado para depor.

Na sua decisão, a ministra destacou que a abertura da investigação não significa juízo de valor a respeito da responsabilidade do presidente. “A autorização para a apuração da materialidade e autoria de fatos alegadamente criminosos não implica, em absoluto, a emissão antecipada de qualquer juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal do investigado, em benefício do qual vigora a presunção constitucional de inocência”, afirmou.