Poder Judiciário: Entenda como funciona

O poder judiciário é o órgão que tem como função executar a lei e a justiça em todas as esferas municipais, estaduais e federais do país

O terceiro e último poder em que nós iremos abordar aqui na Freezone é o poder judiciário. A esfera governamental política brasileira é dividida em três poderes responsáveis por gerir e “fazer” o país andar. Além do poder judiciário, que iremos te explicar na matéria de hoje, também existem os poderes: legislativo e executivo. O poder legislativo tem como função criar as leis e nesta esfera está representando a sociedade através de senadores e deputados eleitos pelo povo. Já o poder executivo é a área em que o presidente atua, sendo ele, no seu poder a figura de maior escala, sendo seguido de seus ministros.

O poder judiciário tem como função primordial garantir que os direitos individuais, coletivos e sociais sejam cumpridos, além de resolver os conflitos entre cidadãos, entidades públicas, privadas e Estado. Os métodos utilizados pelo poder judiciário para garantir a justiça são feitos através da investigação, apuração, julgamento e punição.

O poder judiciário é repartido internamente entre órgãos, que são:

1. Supremo Tribunal Federal
2. Conselho Nacional de Justiça
3. Superior Tribunal de Justiça
4. Tribunal Superior do Trabalho
5. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
6. Tribunais e Juízes do Trabalho
7. Tribunais e Juízes Eleitorais
8. Tribunais e Juízes Militares
9. Tribunais e juízes dos Estados e do Distrito Federal

O maior órgão dentro do poder judiciário é o Supremo Tribunal Federal (STF) que faz parte da Justiça Comum, uma divisão feita também dentro do judiciário. Além da Justiça Federal onde está inserido o STF, a Justiça Comum também abrange a Justiça Estadual.

Além do STF, ainda há mais dois órgãos de maior responsabilidade dentro da Justiça Federal, que são: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) . O CNJ é responsável pelo controle administrativo e financeiro dos tribunais. O STJ tem como principal função garantir que a aplicação das leis no Brasil seja feita de forma igualitária em todos os Estados e municípios.

A Estadual também é dividida em duas instâncias, que são chamadas de primeiras e segundas. As primeiras instâncis são compostas pelos juízes de direitos, fóruns, juizados cíveis e criminais. A primeira instância é denominada para compor e julgar os casos de baixo potencial e que cabem a recurso. Já a segunda instância é onde estão os famosos desembargadores, que nós já ouvimos falar tanto nas notícias. Os desembargadores julgam os casos que passam da primeira instância, através de um recurso.

O judiciário também é composto pela Justiça Especializada que abrange o eleitoral, militar e trabalhista.

A tripartição dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) foi conslidado e definido na Constituição Federal de 1988. A Alemanha, Espanha, Coréia do Norte, Portugal e Estados Unidos também possuem a tripartição de poderes em seu sistema político.